Paulo Heerdt, Advogado

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Comentário · há 4 anos
Excelente comentário, inclusive ao distinguir provisionais como medida cautelar, de provisórios, como antecipação de tutela. No entanto, parece que o novo CPC, ao referir apenas os provisórios e os definitivos, quis abranger os fixados em antecipação de tutela e dos fixados por sentença. Assim, a cautelar do atual 852 também permite os provisionais fixados em antecipação de tutela cautelar e os provisionais definitivos, fixados por sentença no processo cautelar.
O novo CPC parece que quis deixar clara a forma de execução de uma decisão interlocutória e de uma sentença que concedem alimentos.

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